
Online | O Procedimento Disciplinar no Código de Trabalho
Dotar os participantes de conhecimentos sobre os fundamentos para instauração de um processo disciplinar, os prazos e fases do procedimento disciplinar, as sanções disciplinares legalmente previstas, respetiva gravidade e critérios de aplicação, e ainda identificar os respetivos fundamentos de impugnação e meios de reação face a sanções ilícitas.
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